Termos de Uso

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APP
Os serviços presentes nesse termo são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte razão social: Aline Schroder, com nome fantasia Matetática Método e Aprendizagem, inscrito no CNPJ sob o nº 34.010.791/0001-52, com sede à Rua Rio Grande do Sul, nº 2293, sala 01, Cascavel, Paraná, CEP: 85.801-011, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Matetática.
1. OBJETO DO TERMO
1.1 O objeto dos termos de uso e dos contratos eventualmente celebrados entre empresa e usuário será a prestação dos serviços e o fornecimento dos produtos a seguir descritos:
a) Aulas de matemática prontas para assistir, englobando todo o conteúdo referente à grade curricular da disciplina de matemática dos ensinos médio e fundamental.
b) Os conteúdos serão organizados de acordo com a grade curricular e terão exercícios para fixação do conteúdo; salientando-se que, quanto a venda de produtos, estes poderão ser vendidos por pacotes ou separadamente;
c) O conteúdo disponibilizado será acessado única e exclusivamente por meio do aplicativo “Matetática”, podendo ser utilizado em dispositivos de celular, computador ou tablet.
d) Trata-se de conteúdo extraclasse, acompanhamento de estudos e material de apoio para utilização de revisão e estudos em horário diferente do período de aula. Destaca-se, ainda, que o conteúdo fornecido não substitui a aula ministrada pelo professor, se tratando de reforço que será utilizado em momento oportuno sob a supervisão dos pais.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O termo aqui descrito dispõe sobre as obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site e do aplicativo Matetática.
No momento em que decidir utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes disposições e se compromete a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Além disso, a aceitação destes termos é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Portanto, caso o usuário não concorde com alguma disposição do presente instrumento, não deve utilizar os produtos e serviços oferecidos pelo fornecedor.
3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. DO CADASTRO
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma de terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Quanto aos menores de 18 (dezoito) anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil, estes deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva destes o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil.
Além disso, mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à conta. Portanto, é obrigação exclusiva do usuário a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. Destacando-se que todas as atividades realizadas com o uso da senha serão de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
É responsabilidade do usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma. Inclusive, não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intrasferível.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site ou aplicativo do Matetática, de forma que a exclusão do seu cadastro será realizada de forma célere, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
5. DOS SERVIÇOS, PRODUTOS E PREÇOS
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Além disso, a disponibilização ou entrega dos serviços/produtos será informada no momento da finalização da compra.
5.1 Quanto aos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços e dos produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Diante disso, os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços sempre serão indicados em reais e não incluem eventuais taxas de entrega, as quais, se necessárias, serão especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Assim, ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. O eventual armazenamento dos dados se dará de acordo com a política de privacidade do site e aplicativo.
6. DO CANCELAMENTO
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 07 (sete) dias após a contratação, por meio de solicitação com o Matetática e na forma do art. 49 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Dessa forma, o serviço poderá ser cancelado em duas hipóteses:
a) Por parte do usuário: por solicitação e de acordo com o ciclo vigente do tempo de cancelamento;
b) Por parte da plataforma: por violação dos termos de uso, com cessação imediata dos serviços.
6.1 Quando a política de troca e devolução de produtos
A política de troca e devoluções da plataforma é regida na forma da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Nesse sentido, a troca ou a devolução do produto ocorre em duas hipóteses:
a) No exercício do direito de arrependimento;
b) Na hipótese de vício do produto.
Quanto as hipóteses de arrependimento, o usuário poderá devolver ou solicitar a troca do produto em até 07 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o Matetática.
Quanto as hipóteses de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destinam ou que lhe diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
Nesses casos, o usuário deverá entrar em contato com o Matetática no momento em que constatar o vício, de forma que, se no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
7. DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail matetatica@hotmail.com ou do telefone 045 9 9141 8484.
Estes serviços de atendimento ao usuário estão disponíveis em dias úteis e no horário comercial, qual seja das 9h (AM) às 17h (PM).
8. DAS RESPONSABILIDADES
Quanto as responsabilidades do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta;
Quanto as responsabilidades do site e aplicativo Matetática:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo. Destacando-se que não será incluídos link externos que possuam quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
9. DOS DIREITOS AUTORAIS
O presente Termo geral de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível que não pode ser sublicenciada, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de sem e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Aline Schroder, com nome fantasia Matetática Método e Aprendizagem, observados os termos da Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e Lei nº 9.609/98 (Lei do Software), estão devidamente reservados.
Este Termo geral de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da plataforma, puníveis nos termos da legislação aplicável.
10. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Aline Schroder, com nome fantasia Matetática Método e Aprendizagem poderá, a qualquer momento, advertir, suspender, ou cancelar a conta do usuário que:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento (por dolo ou culpa), ou que ofenda a terceiros;
11. DA RESCISÃO
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo geral de uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Aline Schroder, com nome fantasia Matetática Método e Aprendizagem e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
12. DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do Matetática, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pela plataforma que o usuário está utilizando, site ou aplicativo, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo por cancelar o uso dos serviços.
13. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Inclusive, os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.